Termos e Condições

Termos e Condições para Compras On-line

Termos e Condições de Uso do Site Paulaandrade.pt

Bem-vindo ao site Paulaandrade.pt. Este documento descreve os termos e condições que regem o uso deste site e os serviços oferecidos por Paula Andrade - Importações Lda. Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir estes termos. Se não concordar com algum destes termos, por favor, não utilize o site.

2. Definições

Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:

"Site" refere-se ao site Paulaandrade.pt.

"Artigos/produtos" refere-se a todos os artigos e produtos disponibilizados no site Paulaandrade.pt.

"Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o site.

"Nós" refere-se a Paula Andrade - Importações Lda e Oriente 2000 Lda.

3. Acesso ao Site

3.1. A navegação no site não exige qualquer processo de registo, embora algumas funcionalidades necessitem de fazer o login.

a) Pedido de Registo no Site

Para efetuar o registo de conta, é necessário ter mais de 18 anos.

As contas são criadas exclusivamente para empresas ou comerciantes em nome individual ativos.

Validação do Pedido: O pedido de registo não garante acesso automático. A solicitação será validada, caso corresponda aos nossos requisitos, o utilizador receberá os dados de acessos para efetuar o login na Área de Cliente.

Funcionalidades da Área de Cliente: Após o login na Área de Cliente, o utilizador poderá consultar preços, campanhas, quantidades mínimas e descontos, bem como efetuar compras online.

Gestão de Conta: As informações fornecidas serão mantidas para efeitos de criação e gestão da sua conta online, com base na relação contratual estabelecida. A não disponibilização desses dados impedirá a conclusão do processo de registo.

Uso de Dados: A disponibilização dos seus dados é essencial para garantir a funcionalidade total do site e para proporcionar uma experiência personalizada. Estes dados serão usados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Consentimento para Comunicação: Ao se registar, você concorda em receber comunicações de marketing e publicidade através de e-mail, WhatsApp e outros. Pode solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento.

3.2. O acesso ao site é permitido temporariamente, e reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os serviços sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o site estiver indisponível em qualquer momento ou por qualquer período. Poderá perder o acesso caso não efetue uma compra dentro do prazo de 30 dias após o registo.

3.3. Periodicamente, podemos restringir o acesso a algumas partes do site ou ao site inteiro a usuários registrados.

4. Uso do Site

4.1. Concorda em utilizar o site apenas para fins legais e de forma que não infrinja os direitos de terceiros, restrinja ou impeça o uso e aproveitamento do site por outros.

4.2. Não deve:

Utilizar o site para introduzir intencionalmente vírus, trojans, worms ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.

Tentar obter acesso não autorizado ao site, ao servidor onde o site está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao site.

Realizar ataques de negação de serviço ao site.

Explorar falhas, bugs e vulnerabilidades para obter descontos, preços, cupões ou vantagens indevidas que não estejam conforme as nossas políticas.

Não é permitido utilizar a conta para fins fraudulentos, cometer crimes ou realizar atos ilícitos, incluindo interferir no acesso ou na utilização do site.

5. Registro de Usuário

5.1. Para acessar certos serviços oferecidos no site, pode ser necessário o registo. Concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o registro e em manter essas informações atualizadas.

5.2. É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de login e por todas as atividades que ocorrerem na sua conta.

5.3. Ao se registrar, concorda com a nossa política de divulgação de publicidade por e-mail e WhatsApp. Pode solicitar o cancelamento dessas comunicações a qualquer momento.

5.4. Os dados solicitados no formulário de registro são obrigatórios, exceto aqueles especificamente indicados como opcionais. A recusa em fornecer os dados obrigatórios ou incorretos impedirá a concretização das finalidades acima mencionadas. Caso forneça dados de terceiros, deverá obter o consentimento prévio dos mesmos e comprometer-se a fornecer-lhes as informações contidas nesta cláusula, isentando a Paula Andrade Lda. de qualquer responsabilidade pela informação fornecida.

6. Produtos e Serviços

6.1. Todos os artigos no site estão sujeitos à confirmação de disponibilidade e podem ser removidos ou alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

6.2. Esforçamo-nos para garantir que as descrições e os preços dos artigos sejam precisos. Se encontrarmos um erro no preço de qualquer produto que você tenha solicitado, informá-lo-emos o mais rápido possível e ofereceremos a opção de confirmar o pedido ao preço correto ou cancelá-lo.

6.3. Rupturas de Stock / Indisponibilidade: Não garantimos a disponibilidade dos artigos listados na sua encomenda. As encomendas são processadas por ordem de chegada, podendo assim não estar disponível a quantidade solicitada. Em alguns casos, entraremos em contacto para sugerir alternativas de produtos similares, levando em conta eventuais diferenças de preço (que poderão ser acrescidas ou descontadas no valor da encomenda).

6.4. Em períodos de elevada afluência de pedidos, o tratamento das encomendas pode sofrer algum tipo de lentidão.

6.5. Artigos Sazonais com Stock Condicionado:
Os artigos sazonais, como os relacionados ao Dia de São Valentim, Carnaval, Páscoa, Dia do Pai, Dia da Mãe, festas de São João, Verão, Dia dos Avós, Halloween, Inverno, Natal, Passagem de Ano, entre outros, têm sua disponibilidade condicionada ao período habitual de venda. Fora dessas épocas específicas, o stock desses produtos pode estar temporariamente indisponível ou reservado, mesmo que o sistema indique stock positivo. Isso ocorre devido à natureza sazonal desses itens, que podem ser armazenados para campanhas futuras ou estarem sujeitos a restrições logísticas e comerciais. Dessa forma, informamos que, apesar da indicação de disponibilidade, pode não ser possível atender às encomendas desses artigos fora do seu período habitual de venda. Em caso de dúvidas ou necessidades específicas, sugerimos entrar em contacto com a nossa equipa antes de concluir a sua compra.

7. Preços

7.1. Os preços não incluem IVA. O IVA será adicionado à taxa legal em vigor, juntamente com quaisquer outros impostos ou taxas aplicáveis.

8. Reserva de Propriedade

8.1. A propriedade dos produtos permanecerá com Paula Andrade - Importações Lda até que o pagamento completo seja recebido.

8.2 A facturação das encomendas poderá ser realizada por uma das nossas empresas. Sendo elas:
Paula Andrade - Importações Lda
Oriente 2000 Lda.

9. Envios e Prazos de Entrega

9.1. Os envios são processados após a confirmação do pagamento completo. Os prazos de entrega são determinados pela transportadora e não nos responsabilizamos por possíveis atrasos.

10. Métodos de Pagamento

10.1. Aceitamos pagamento via Referência Multibanco.

10.2. É necessário o pagamento de 50% do valor total da encomenda para que possamos iniciar o processo de separação da mesma. Após a separação completa da encomenda, será encaminhado o valor restante, incluindo, se aplicável, o valor dos portes.

10.3 Após o pagamento inicial de 50% do valor total da encomenda, o cliente compromete-se a completá-la.
A falta de estabelecimento de contato através dos meios fornecidos dentro do prazo de 7 dias corridos ocasionará a perda do sinal, o qual não é reembolsável ou estornáveis.

10.3. O valor dos portes só será processado após a separação total da encomenda, garantindo assim um valor exato. Não nos responsabilizamos por encomendas que forem solicitadas para envio em "volume" (não paletizadas). Antes da separação, entraremos em contato para combinar o melhor método de envio.

11. Devoluções, Trocas e Reembolsos

11.1. Não efetuamos reembolsos. O valor da compra ficará disponível como crédito para ser utilizado numa compra futura.

11.2. Não aceitamos devoluções de artigos devido à desistência.

11.3. Trocas de artigos danificados devem ser comunicadas imediatamente após o recebimento, com envio de fotos e informações sobre a quantidade danificada. O valor ficará disponível como crédito para uma compra futura.

11.4.Caso deseje devolver um produto por motivo de arrependimento ou outro motivo semelhante, os custos de devolução serão da responsabilidade do cliente. O cliente poderá optar por realizar o envio por conta própria ou, se preferir, poderá solicitar a nossa recolha, sendo que, neste caso, serão aplicados encargos adicionais. O produto deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, na embalagem original, sem sinais de uso e em perfeito estado de conservação.

11.5. Público-Alvo e Limitação de Responsabilidade
A nossa empresa atua exclusivamente como armazém de revenda, direcionando a sua atividade ao fornecimento de artigos para revendedores autorizados. Não realizamos vendas diretas ao consumidor final. Caso um consumidor final adquira um dos nossos produtos através de um revendedor, qualquer questão relacionada a trocas, devoluções ou reclamações deverá ser tratada diretamente com o estabelecimento revendedor responsável pela venda, nos termos das condições comerciais aplicáveis a esse contrato de compra e venda. Ressaltamos que não assumimos qualquer responsabilidade por vendas de nossos produtos realizadas por terceiros, seja por meio de lojas físicas, plataformas online, marketplaces ou outros canais de distribuição não autorizados.


Ao receber a encomenda, verifique atentamente se a embalagem está em boas condições. Confira se o filme plástico não está rasgado ou aberto, se as caixas ou volumes não apresentam danos estruturais e se os artigos estão íntegros. Caso identifique qualquer anomalia, como danos à embalagem ou aos produtos, é fundamental que registre essa informação na guia da transportadora e tire fotos dos danos. Envie as fotos para o e-mail reclamacoes@paulaandrade.pt, mencionando no assunto o número da encomenda. Se não for feita essa anotação e envio das fotos, não nos responsabilizamos por falta de mercadoria ou danos aos artigos da encomenda.


12. Promoções e Vouchers de Desconto

12.1. As promoções vigentes no site não são acumuláveis e os vouchers de desconto não podem ser convertidos em dinheiro.

13. Política de Privacidade

A nossa política de privacidade, que detalha como usamos as suas informações, está disponível em [Política de Privacidade]. Ao utilizar este site, concorda com o processamento descrito e garante que todos os dados fornecidos são precisos.

14. Propriedade Intelectual

14.1. Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, clipes de vídeo, downloads digitais e software, é de propriedade da Paula Andrade - Importações Lda ou dos fornecedores de conteúdo e é protegido nos termos gerais do direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da Propriedade Intelectual

15. Limitação de Responsabilidade

15.1. Na medida permitida por lei, Paula Andrade - Importações Lda não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar este site ou os artigos nele fornecidos.

16. Modificações dos Termos

16.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso contínuo do site após quaisquer alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

17. Utilização de Cookies

17. Utilização de Cookies

17.1. O site Paulaandrade.pt utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo quando visita o nosso site.

17.2. Os cookies que utilizamos são essenciais para o funcionamento do site e para fornecer determinadas funcionalidades. Também utilizamos cookies para analisar o desempenho do site e melhorar a sua usabilidade.

17.3. Tipos de Cookies Utilizados

17.3.1. Cookies Essenciais: Estes cookies são necessários para o funcionamento adequado do site. Permitem a navegação e o acesso a áreas seguras do site.

17.3.2. Cookies de Desempenho: Utilizamos estes cookies para analisar como os utilizadores interagem com o site, monitorando quais as páginas mais visitadas, tempos de permanência e eventuais mensagens de erro. Estas informações ajudam-nos a melhorar o desempenho e a usabilidade do site.

17.4. Controlo de Cookies

17.4.1. Pode controlar e/ou apagar cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. No entanto, ao desativar cookies, algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente.

17.4.2. Ao continuar a utilizar o nosso site sem alterar as configurações do seu navegador, concorda com a nossa utilização de cookies conforme descrito nesta política.

17.5. Alterações na Política de Cookies

17.5.1. Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de cookies periodicamente. Recomendamos que reveja esta página regularmente para estar informado sobre quaisquer alterações.

18. Lei Aplicável e Jurisdição

18.1. Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal do Porto com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos de Utilização para a utilização deste site.

19. Contato

Para mais informações ou se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através de:

Endereço: Zona Industrial da Varziela Rua A-Zona Norte Lt 11- 4480-619

E-mail: info@paulaandrade.pt

Paula Andrade
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